Termos de uso

O presente termo será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa fé.
 
OBJETO - USO DO SITE:

1. Pelo presente Termo, passa o CANDIDATO a ter direito de utilizar seu acesso ao SITE para cadastrar seu currículo, utilizar as ferramentas disponíveis para busca e monitoramento de vagas disponibilizadas, e candidatar-se a processos seletivos.

2. A PROFESSIONAL RH declara que manterá, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante do site visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis.

3. O CANDIDATO, por seu lado, reconhece que a área de tecnologia da informação está sempre em constante desenvolvimento, e que a perfeição e ausência de defeitos ou riscos é um conceito inexistente nesse setor.

4. A PROFESSIONAL RH compromete-se a manter os dados cadastrais e de acesso do CANDIDATO confidenciais nos termos da lei, sendo que as informações apostas pelo CANDIDATO no seu currículo serão divulgadas no SITE apenas para as empresas, segundo o nível de privacidade determinado pelo próprio CANDIDATO;

5. O CANDIDATO RECONHECE QUE O CADASTRO DE SEU CURRÍCULO EM PROCESSOS DE SELEÇÃO PUBLICADOS NO SITE IMPLICA NA REVELAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES APOSTAS NO CURRÍCULO PELO PRÓPRIO CANDIDATO.

5.1. Além das informações do currículo, o candidato disponibilizará outros dados exigidos pelas empresas anunciantes através de testes e fichas requeridas para candidatura à vaga anunciada.

5.2. O CANDIDATO tem ciência de que as informações disponibilizadas no SITE poderão ser compartilhadas com as empresas clientes PROFESSIONAL RH, sem necessidade de concordância ou manifestação expressa.

6. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o CANDIDATO está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no SITE poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual empregador.

Dessa forma, ao escolher a PROFESSIONAL RH, o CANDIDATO sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o CANDIDATO reconhece e concorda expressamente que a PROFESSIONAL RH não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo CANDIDATO decorrentes da visualização de seu currículo no SITE por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.

7. Fica o CANDIDATO ciente que sua opção pela desativação dos serviços e acesso total ao site não significa que todas as suas informações cadastrais e candidaturas já efetuadas serão excluídas das bases de dados daPROFESSIONAL RH e de seus clientes. A PROFESSIONAL RH garante que não enviará e-mails ou compartilhará informações de CANDIDATOS que optarem por tornar seu currículo desativado.

8. É de exclusiva responsabilidade e ônus do CANDIDATO providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso ao SITE, não se responsabilizando a PROFESSIONAL RH em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.

9. O CANDIDATO COMPROMETE-SE A ACESSAR E UTILIZAR O SITE EXCLUSIVAMENTE PARA FINS LÍCITOS, SEGUNDO O SISTEMA JURÍDICO VIGENTE, OBSERVANDO A MELHOR ÉTICA NO USO DE INTERNET E A MAIS ESTRITA BOA FÉ, BEM COMO TODAS AS REGRAS DE USO DO SITE NELE DIVULGADAS, REPONDENDO INTEGRALMENTE, COMO ÚNICO RESPONSÁVEL, PELAS INFORMAÇÕES QUE VEÍCULAR ATRAVÉS DE SEU CURRÍCULO E DE SEUS DADOS CADASTRAIS.

10.  O CANDIDATO compreende e aceita que a PROFESSIONAL RH poderá suspender ou interromper o funcionamento do SITE para fins de manutenção ou por caso fortuito ou de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio.
 
11. PROCESSOS SELETIVOS E VAGAS ANUNCIADAS:

11.1. A PROFESSIONAL RH ATUA COMO UMA INTERMEDIADORA DE SOLUÇÕES QUE APROXIMAM O CANDIDATO E AS VAGAS, E  REALIZA, E  TEM A PRERROGATIVA LEGAL DE REALIZAR, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EDIÇÃO OU APROVAÇÃO DO
CONTEÚDO DAS VAGAS DIVULGADAS.

11.2. A PROFESSIONAL RH compromete-se a manter o currículo do CANDIDATO cadastrado conforme as funcionalidades do SITE.sua contratação.

11.3. O CANDIDATO tem ciência de que, com sua anuência, a partir do seu cadastro, poderão ser enviadas mensagens para seu e-mail informando sobre processos seletivos abertos que estejam de acordo com o cadastro realizado no SITE, mediante candidatura.
 
12. RESPONSABILIDADES:
12.1 O SITE É OFERECIDO AO CANDIDATO, E É POR ESSE ACEITO, NO ESTADO TÉCNICO E DE PERFEIÇÃO EM QUE SE ENCONTRA. A PROFESSIONAL RH NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS SEGUINTES HIPÓTESES:PELA ADEQUAÇÃO DO SITE ÀS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS DO CANDIDATO;

• PELOS RESULTADOS OU DESEMPENHOS ESPERADOS PELO CANDIDATO AO USAR O SITE;
• POR UM USO DO SITE ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS;
• POR QUALQUER INFORMAÇÃO OU COMUNIÇÃO VEICULADA ÀS VAGAS E PROCESSOS SELETIVOS;
• PELA CORREÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS ERROS ENCONTRADOS PELO CANDIDATO NO SITE.

12.2 AMBAS AS PARTES DECLARAM TER PLENO CONHECIMENTO DE QUE O USO DE QUALQUER SISTEMA DE INFORMÁTICA EM AMBIENTE EXPOSTO À INTERNET ESTÁ SUJEITO A ATAQUES DE TERCEIROS, NÃO SE RESPONSABILIZANDO NENHUMA DAS PARTES PERANTE A PARTE CONTRÁRIA, OU TERCEIROS, POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS POR INVASÕES NO SITE POR HACKERS, OU TERCEIROS COM INTENÇÕES SEMELHANTES.
 
13. INTERRUPÇÃO DO USO DO SITE OU DE CONTEÚDO DIVULGADO:

13.1. Caso a PROFESSIONAL RH tome ciência por si mesma, ou por qualquer terceiro, de que qualquer informação veiculada pelo CANDIDATO através do SITE ("Conteúdo") esteja em desacordo com o sistema jurídico vigente, inclusive por conflito com direitos de terceiros, o CANDIDATO será comunicado pela PROFESSIONAL RH para que se manifeste sobre tais fatos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

• CASO FIQUE CONSTATADA A ILICITUDE OU IRREGULARIDADE DO CONTEÚDO APÓS A MANIFESTAÇÃO DO CANDIDATO, A PROFESSIONAL RH PODERÁ EXCLUIR A INFORMAÇÃO, OU ATÉ MESMO DESATIVAR SEU CADASTRO E CURRÍCULO DO SITE UNILATERALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO CANDIDATO, PODENDO FORNECER TODAS AS INFORMAÇÕES ÀS AUTORIDADES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI.
• CASO O CANDIDATO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DESIGNADO ACIMA, A PROFESSIONAL RH PODERÁ SUSPENDER TAL CONTEÚDO UNILATERALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO CANDIDATO, ATÉ SUA DEVIDA REGULARIZAÇÃO OU MANIFESTAÇÃO NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A ADEQUAÇÃO DO CONTEÚDO AO SISTEMA JURÍDICO VIGENTE.
• CASO A PROFESSIONAL CONSTATE UMA INCONTROVERSA ILICITUDE DE CONTEÚDO QUE POSSA CAUSAR DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE A TERCEIROS OU ENVOLVA LEGISLAÇÃO DE NATUREZA PENAL, PODERÁ SUSPENDÊ-LO, UNILATERALMENTE, ANTES DE COMUNICAR O CANDIDATO PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO, NOS TERMOS DO CAPUT.
• A SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DE CONTEÚDO TAMBÉM SERÁ UNILATERAL E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER COMUNICAÇÃO AO CANDIDATO QUANDO DETERMINADO POR ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO COMPETENTE.
• A SUSPENSÃO DE CONTEÚDO AJUSTADA NESSA CLÁUSULA NÃO DARÁ DIREITO À NENHUMA ESPÉCIE DE INDENIZAÇÃO, BEM COMO REPARAÇÃO DE DANOS OU PREJUÍZOS PELA PROFESSIONAL RH AO CANDIDATO.

13.2. A VAGAS RESERVA-SE O DIREITO DE, UMA VEZ CONSTATADO DESCUMPRIMENTO PELO CANDIDATO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PRESENTE TERMO, EXCLUIR SEU CADASTRO E  CURRÍCULO, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DE REMESSA DE SEUS DADOS CADASTRAIS E DE ACESSO ÀS AUTORIDADES LEGAIS COMPETENTES, SEM QUE ISSO REPRESENTE LESÃO À SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE.
 
14. Por opção do CANDIDATO, este poderá autorizar expressamente a PROFESSIONAL RH a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente da VAGAS, bem como boletins periódicos ou informativos do site, mesmo que estes contenham links de outros SITES, sejam ou não estes parceiros comerciais da PROFESSIONAL RH, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.

15. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO:

15.1. É política da PROFESSIONAL RH respeitar a privacidade de seus CANDIDATOS. Assim sendo, a PROFESSIONAL RH não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do CANDIDATO ou sobre o uso destes serviços pelo CANDIDATO, sem sua permissão, excetuando para o fim deste e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse da PROFESSIONAL RH ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestados.

15.2. Salvo estipulação em contrário e prévia aceitação do candidato, a PROFESSIONAL RH não armazenará informações pessoais disponíveis em sites de terceiros, tais como Twitter, Facebook, Linkedin e outros, para compartilhamento ou inclusão em suas bases de dados.

16. DIREITO DE PROPRIEDADE:

16.1. O CANDIDATO reconhece que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e som) exibido no sistemaPROFESSIONAL RH  seja da própria PROFESSIONAL RH ou de EMPRESAS PARCEIRAS e estão protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS:

17.1. O CANDIDATO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Termo de Uso no site da PROFESSIONAL RH, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

17.2. APROFESSIONAL RH se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste contrato, que será sempre exibido aos CANDIDATOS que acessarem este documento através do site.

18. DO FORO:

18.1. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente contrato.